1. Controlador dos Dados

PABLO RANGELL RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 57.186.885/0001-82
OAB/GO nº 6794
Endereço: Av. República do Líbano esq. c/ Rua 5, Qd. D-7, Lt. 76/77, nº 1140, Sala 106, 1º andar, Edifício Palladium Center, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP 74115-060
Contato oficial: contato@rangellrios.com.br
WhatsApp: (62) 99916-8118
Encarregado/DPO: Pablo Rangell Mendes Rios Pereira (OAB/DF 40.586 e OAB/GO 71.426-A)

2. Dados Pessoais Coletados

A coleta de dados ocorre por meio de:

• Botão de contato via WhatsApp;

• Formulário de contato do site.

Os dados fornecidos voluntariamente pelo titular podem incluir:

• Nome completo;

• CPF, RG e demais documentos de identificação;

• Endereço completo;

• Data de nascimento;

• Estado civil e informações familiares;

• Profissão;

• Dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp);

• Informações sensíveis relacionadas ao caso (laudos médicos, exames, dados de saúde, histórico profissional ou jurídico);

• Documentos enviados para análise de viabilidade;

• Descrição detalhada do problema jurídico.

3. Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados tem como objetivos:

• Atendimento jurídico preliminar;

• Análise de viabilidade de ações ou consultas;

• Prestação de serviços advocatícios;

• Comunicação com o titular;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Organização interna, faturamento e administração;

• Segurança e prevenção de fraudes;

• Exercício regular de direitos pelo escritório.

4. Bases Legais do Tratamento

As atividades de tratamento se fundamentam nas bases previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);

• Legítimo interesse (art. 7º, IX);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);

• Tutela da saúde quando necessário (art. 11, II, f).

5. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados podem ser armazenados em:

• Sistema interno do escritório;

• CRM;

• Planilhas eletrônicas;

• Arquivos físicos;

• WhatsApp Business.

Prazo de retenção: indeterminado, respeitando obrigações legais, prazos prescricionais, conservação de documentos e segurança jurídica.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Escritório ou advogado parceiro para apoio jurídico;

• Software jurídico utilizado pelo escritório;

• Plataformas de assinatura eletrônica (como ZapSign);

• Plataformas Facebook e Google (Google Ads, Google Analytics, Tag Manager).

Os dados não são vendidos ou utilizados com finalidade comercial além das previstas nesta política.

7. Direitos do Titular

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Eliminação dos dados, quando aplicável;

• Revogação do consentimento;

• Portabilidade;

• Informação sobre compartilhamento;

• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail: contato@rangellrios.com.br.

8. Segurança da Informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, tais como:

• Controle de acesso;

• Armazenamento seguro;

• Utilização de plataformas reconhecidas;

• Medidas de prevenção contra acesso não autorizado.

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro, e o usuário reconhece que existem riscos inerentes ao ambiente digital.

9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site pode utilizar:

• Cookies essenciais;

• Cookies de análise (Google Analytics);

• Cookies de marketing (Google e Facebook);

• Google Tag Manager.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

15. Contato para Assuntos de Privacidade

Dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado/DPO:
Pablo Rangell Mendes Rios Pereira – contato@rangellrios.com.br

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).